Importação de motos usadas e antigas

Concentrados

O consultor da Receita Federal J.F. Esteves publicou um artigo sobre “Importação de motos usadas e antigas”, a seguir:

IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS USADAS

         Tenho notado uma grande preocupação dos amigos motociclistas com a importação de motocicletas usadas.  Este tema já foi abordado em matéria anterior, porém muitos ficaram sem entender direito os procedimentos.

Este tema será talvez o mais curto a ser tratado: A IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E QUALQUER PRODUTO USADO É PROIBIDA.  Isto significa que não se pode importar produtos usados, segundo a legislação brasileira, por esta razão, não há que se falar em alíquotas de importação de produtos usados, como alguns equivocadamente entenderam.

O brasileiro, famoso pelo “jeitinho”, busca formas de burlar a legislação e tenta trazer veículos, máquinas e equipamentos pelo Regime de Admissão Temporária, que permite a importação durante um determinado período para testes e avaliação ou prestação de serviço onde o equipamento seja necessário.  Ao final do período, o produto deve ser devolvido ao exterior.

Brasileiros somente podem usar o regime se comprovadamente residirem no exterior, sendo o bem usado de sua propriedade, podendo utilizá-lo durante sua permanência no país. Este prazo de permanência não pode ser superior a 180 (cento e oitenta dias), prazo prorrogado por igual período pela autoridade responsável pela concessão do regime aduaneiro de admissão temporária, caso comprovadamente necessário.

Alguns, antes do término do prazo, tentam a nacionalização do bem, que via de regra é negado, devendo devolver o bem ao exterior no prazo máximo de trinta dias, após o término do prazo de admissão temporária.

Outra forma é recorrer a medidas liminares da justiça para importar bens usados como veículos, pneus “meia vida” e até lixo, como já vimos recentemente em navios abarrotados de lixo, importados como material reciclável.  Todos ao final tem o mesmo destino:  O retorno ao exterior às expensas do importador do material usado ou a apreensão e tratamento dispensado a toda mercadoria de importação proibida: A destruição..

Em resumo: Não tente importar bens usados, pois dificilmente isto vai acabar bem.

         Já para brasileiros residentes no exterior, que decidam retornar ao país em caráter definitivo, a legislação permite a importação de todos os bens adquiridos durante sua permanência, inclusive veículos, sem pagamento de impostos, sendo os bens tratados como bagagem do viajante que retorna com animus definitivo (Este assunto, caso haja interesse, poderá ser tratado mais à frente).

 

IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS (MOTOCICLETAS) ANTIGOS

 

            Este tema também já foi tratado antes, na primeira matéria publicada.

Por definição, veículo usado é todo veículo que apresente sinais de uso, ou cujo ano de fabricação, seja diferente do atual.

Já o veículo antigo é aquele que possua mais de 30 (trinta) anos de uso, e possua todas as características originais do modelo fabricado na época.

Este assunto é muito bem tratado na página da Internet da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA).

Lá pode-se saber tudo que é necessário para efetuar este tipo de importação, inclusive legislação, valor dos tributos a serem pagos, endereços de despachantes atualizados e toda a documentação necessária para o aficcionado (desculpem, prefiro escrever assim, com dois cês) por veículos de coleção.

O endereço na Internet para os que desejarem é www fbva com br

Um abraço a todos.

José Fernando Esteves.

 

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6 Responses to Importação de motos usadas e antigas

  1. Carlos Lemos says:

    A Instrução Normativa sobre bagagem que está em vigor desde 02 de agosto de 2010 é a IN SRF 1.059/2010. Nesta IN, como já estava estabelecido nas INs anteriores, o conceito de bagagem não abrange “veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de todo tipo; e
    partes e peças destes bens.” (art 2º, §3º).

  2. Andre says:

    Deve ter um jeito de trazer a moto e regulariza-la aqui! Só que esse tipo de coisa a gente não acha fácil e tem que pensar com calma! Estou com umas idéias na cabeça e acho que logo consigo passar a perna na legislação e regularizar uma aqui! Se aqui não fosse “Brasil” então talvez fosse quase impossível, mas lembre-se que a aqui é a terra da corrupção e bandidagem… então tdo pode!

  3. Allan says:

    Sr. José Fernando Esteves, resido em Portugal a mais de 13 anos e gostava de informações sobre a possibilidade de levar o meu carro e moto no caso de retornar ao Brasil.

    Muito obrigado.

    Cumprimentos,
    Allan

  4. Alexandre says:

    Olá José Fernando Esteves,
    Obrigado pelos comentários. São muito claros.

    Sou residente no exterior há mais de 5 anos e tenho planos de retornar ao Brasil em carater definitivo.
    Adquiri uma Vespa usada (não antiga) durante minha estada fora do país.
    Notei que mencionaste que é possivel a internação da motocicleta sob o conceito de bagagem do viajante.
    Conheces algum caso pratico? Onde posso encontrar a legislação que trata deste tema?

    Muito obrigado,
    Alexandre

  5. Ola boa tarde!
    Li um artigo sobre Importacao de Motos Usadas e Antigas escrita pelo consultor da Receita Federal José Fernando Esteves. Moro no exterior e estarei voltando ao Brasil em definitivo no final do ano e gostaria entrar em contato com o Sr. Jose Fernandes Esteves para sanar algumas duvidas. Voces poderiam me enviar um e-mail ou telefone?
    Obrigado e um grande abraco,
    Valdir Coletto

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